Termos e Condições Gerais

Aplicabilidade
Estas condições de trabalho são válidas para os contratos entre os tradutores e os seus clientes, exceto se houver outras condições formalmente estipuladas ou obrigatórias por lei.
As condições gerais dos clientes só serão vinculativas para os tradutores se tiverem sido reconhecidas formalmente.

O âmbito da encomenda de tradução
A tradução será realizada cuidadosamente seguindo os princípios gerais do exercício da profissão. O cliente recebe o texto traduzido tal como acordado por meio do contrato.

O dever de esclarecer e fornecer informações por parte do cliente
O cliente tem a obrigação de informar o tradutor atempadamente acerca das especificações da encomenda de tradução (formato da tradução – digital, papel, etc., número de cópias impressas, formato externo da tradução). No caso de a tradução se destinar a ser publicada, o cliente pode confiar-nos a revisão do texto.
O cliente deve disponibilizar atempadamente ao tradutor toda a informação e documentação relevantes para a execução da tradução (glossários, mapas, esquemas, tabelas, abreviaturas, etc.). Possíveis erros que possam resultar do não-cumprimento destas condições, não poderão ser imputados ao tradutor.

Retificação de falhas
O tradutor reserva-se o direito de retificar eventuais falhas. O cliente tem o direito a exigir que eventuais falhas na tradução sejam retificadas. O direito a retificação de falhas pode ser exercido após a apresentação fundamentada das falhas em questão. No caso de se entregar a correção de um texto ou um texto de substituição, os direitos legais da prestação de serviços serão reativados, exceto se se chegar a um outro tipo de acordo.

Responsabilização
O tradutor será responsabilizado em caso de notória negligência ou erros intencionais. Em caso de falhas menos graves, o tradutor só será responsabilizado se se verificar o incumprimento dos deveres contratuais.

Confidencialidade
O tradutor está obrigado a manter a confidencialidade sobre todos os assuntos relacionados com a sua atividade.

Honorários
Os pagamentos são efetuados imediatamente após a receção da tradução realizada ou cerca de 30 dias após o lançamento da fatura.
No âmbito dos honorários acordados com o cliente, o tradutor tem direito ao reembolso por eventuais despesas adicionais decorrentes da tarefa realizada. A fatura detalhada dos contratos com clientes privados inclui o imposto de valor acrescentado (I.V.A.). Nos restantes casos, será acrescentado à fatura, quando exigido por lei. Quando se trata de encomendas volumosas, o tradutor pode pedir um adiantamento que, na verdade, é necessário para a realização da tradução. Em casos devidamente justificados, pode pedir os seus honorários na íntegra antes de entregar o trabalho.

Direito à propriedade e direitos de autor
Até ao pagamento integral da tradução, esta é propriedade do tradutor, não tendo o cliente qualquer direito de utilização.
O tradutor mantém os direitos de autor das suas traduções.

Lei em vigor
Aplica-se a lei da República Portuguesa a todas as encomendas de tradução e assuntos relacionados. A validade destes termos e condições não será afetada pela nulidade e não-aplicabilidade de condições singulares.